Manifesto em Defesa da Vida - Arquidiocese de Uberaba
Manifesto em Defesa da Vida - Arquidiocese de Uberaba
Dom Paulo e Padres da cidade de Uberaba, preocupados com a preservação e a defesa da vida, redigiram uma carta, intitulada "Manifesto em Defesa da Vida", com o intuito de manifestar preocupação, indignação e propostas para o Poder Público Municipal, bem como para cidadãos e cidadãs uberabenses. A Igreja Católica tem o único objetivo de cuidar, defender e preservar a vida humana. O cenário de pandemia que estamos vivendo em nossa cidade é preocupante, e cada pessoa deve fazer a sua parte, para que possamos diminuir o contágio, e consequentemente, as mortes.
Confira a carta na íntegra:
MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA
Dom Paulo Mendes Peixoto e padres da cidade de Uberaba
“Viu, sentiu compaixão e cuidou dele” – Lc 10,33-34
Nós, Arcebispo Metropolitano e padres da cidade de Uberaba, motivados pela exigência da fé e da nossa missão evangelizadora, dirigimo-nos ao Poder Público Municipal – Executivo, Legislativo e Judiciário –, bem como aos cidadãos e cidadãs uberabenses, para manifestar nossa preocupação, indignação e propostas frente ao cenário de dor, marcado pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus, em nossa cidade.
Inicialmente, prestamos nossa homenagem aos aproximados 800 mortos pela COVID-19, em Uberaba. Às queridas famílias dessas vítimas dirigimos uma palavra de solidariedade, extensiva aos nossos irmãos e irmãs enfermos e desempregados. Apresentamos nossa gratidão sincera aos que se encontram nas chamadas “linhas de frente”, arriscando-se para salvar vidas.
O elevado número de óbitos e de pessoas testadas com resultados positivos nos últimos dias, a possibilidade de colapso no sistema de saúde, a crise social e econômica... confirmam que estamos vivendo o pior momento da pandemia, em Uberaba. Diante desse cenário sem precedentes, observamos, estarrecidos, o negacionismo genocida generalizado, a irresponsabilidade de grande parcela da população em relação às orientações para impedir a circulação do vírus, a morosidade da vacinação, a omissão de lideranças em relação aos mais pobres e vulneráveis, roubados em sua dignidade.
Sabemos que a responsabilidade é de todos, sobretudo de quem tem a missão primordial de cuidar da vida do povo e zelar pelo bem comum. Por isso, “não é justo jogar o ônus da imensa crise nos ombros dos mais pobres e dos trabalhadores”, assim nos adverte o Pacto pela Vida e pelo Brasil.
Como discípulos-missionários d’Aquele que abraçou radicalmente a luta pela vida (“Eu vim para que tenham a vida e a tenham em abundância”: Jo 10,10) com a tarefa de prosseguir a sua missão humanizadora (“Eu vos envio”: Jo 20,21), queremos contribuir para a mudança desse cenário.
Considerando tal realidade desafiadora, não é hora de flexibilizar, mas de reforçar as medidas que auxiliem o controle da situação. Ainda que impopulares, buscar, com lucidez, estratégias corajosas e corretas, embasadas na ciência e na solidariedade. Assim, propomos:
Planejamento claro das ações do Executivo Municipal, acompanhado pelo Legislativo e Judiciário, incluindo lockdown rigoroso, coordenado e acordado entre municípios da região; auxílio emergencial suficiente à população pobre e renda mínima aos proprietários e funcionários das pequenas e médias empresas, pelo tempo necessário; incremento geral à economia; fiscalização mais efetiva com multas e cobranças das mesmas; rapidez no processo de imunização e maior descentralização de espaços para tal; audiências públicas em busca de soluções. À sociedade, advertimos sobre o risco da automedicação; sobre a necessidade da observância atenta aos protocolos de prevenção à COVID (usar máscara, higienizar as mãos, evitar aglomeração...) e outras iniciativas que ajudem a superar essa crise.
Em meio a tanta “escuridão”, descobrimos fortes sinais de esperança: profissionais e servidores de “linhas de frente” arriscando-se para salvar vidas; ações solidárias e gestos de cuidado; a vacinação, sinalizando para o controle da pandemia; o número de atendidos e recuperados; o Pacto pela Vida e pelo Brasil... Somando-se a isso, o espaço fecundo das comunidades de fé, de onde brotam numerosos gestos de partilha, de conscientização e de cuidado.
Por fim, conclamamos toda a sociedade a assumir uma luta coletiva em favor da vida. A crise é oportunidade de mudar para melhor, como nos assegura o Papa Francisco. Então, queremos sair dela mais humanizados. E, no futuro, ouvir a leitura dos nossos nomes, escritos na página dos que permaneceram, não do lado dos que se omitiram, mas dos que cuidaram, ampararam e defenderam a vida.
“Ainda há esperança porque a história não terminou” (Mons. Juvenal Arduini).
Uberaba - MG, 04 de maio de 2021.
Padres da cidade de Uberaba: "Manifesto em Defesa da Vida"
Vatican News
Dom Paulo Mendes Peixoto e padres da cidade de Uberaba, preocupados com a preservação e a defesa da vida, redigiram uma carta, intitulada "Manifesto em Defesa da Vida", com o intuito de manifestar preocupação, indignação e propostas para o Poder Público Municipal, bem como para cidadãos e cidadãs uberabenses. A Igreja Católica tem o único objetivo de cuidar, defender e preservar a vida humana. O cenário de pandemia que estamos vivendo em nossa cidade é preocupante, e cada pessoa deve fazer a sua parte, para que possamos diminuir o contágio, e consequentemente, as mortes.
Eis a carta.
E postaram a Carta Manifesto na data de 06 de maio de 2021.
A Presidência do Regional Leste 2, em nome de todos os Arcebispos, Bispos e Administrador Diocesano, manifesta pleno apoio a Dom Paulo Peixoto e ao Clero Arquidiocesano de Uberaba-MG pelo evangélico e profético “Manifesto em defesa da vida”, frente à grave e absurda situação da pandemia naquela Igreja Particular, que já ceifou cerca de oitocentas vidas, dentre as quais quatro sacerdotes, e que vem sendo tratada com medidas ainda insuficientes e tímidas, seja pelos gestores públicos e autoridades sanitárias, seja por segmentos da sociedade em geral.
Os ataques violentos de grupos anônimos, que se julgam representantes do povo católico em Uberaba, opõem-se ao Evangelho da Vida anunciado pelo Senhor Jesus e entregue à Igreja. Estes ataques expressam insensibilidade frente à real tragédia humanitária provocada pela pandemia e grave indiferença diante do sofrimento humano das famílias enlutadas.
O “Manifesto em defesa da vida” da Arquidiocese de Uberaba, replicado no portal do Vaticano (Vatican News), expressa também a preocupação e o apelo dos demais Bispos e Comunidades Católicas do nosso Regional. Certamente a Comunidade Católica que está em Uberaba, em comunhão com seu Arcebispo e demais sacerdotes, saberá discernir e perceber as motivações escusas e reducionistas das manifestações bem como o perfil ideológico das críticas.
A vida, em todas as suas expressões e realidades, não tem partido nem ideologias, mas tem prioridade radical e absoluta, exigindo defesa intransigente. Em comunhão, apoiamos e gritamos juntos pela vida, sobretudo nesta pandemia da Covid-19, em que a vida e a morte foram mercantilizados e politizados da pior maneira.
Juntos pela vida! Contra o anonimato irresponsável! A favor da verdade e do bem comum! Em solidariedade com os que sofrem!
Belo Horizonte, 13 de maio, memória de Nossa Senhora de Fátima, de 2021
A presidência do Regional Leste 2 da CNBB,
Dom José Carlos de Souza Campos
Dom Paulo Bosi Dal Bó
Dom Geovane Luís Silva
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, porta-voz da Igreja Católica na sociedade brasileira, escreveu uma nota com o título “Em defesa da vida: É tempo de cuidar”. O documento, em sintonia com segmentos, instituições, homens e mulheres de boa vontade, convoca a todos pelo empenho em defesa da vida, contra o aborto, e se dirige publicamente, como o faz em carta pessoal, aos ministros do Supremo Tribunal Federal, para que eles defendam o dom inviolável da vida.
A nota é uma resposta ao fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter agendado para o próximo dia 24 de abril o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5581 –, que versa sobre a liberação do aborto em caso de Zika vírus. O julgamento tinha sido adiado em maio do ano passado após pressão de diversos movimentos pró-vida. A votação está prevista para acontecer de forma virtual.
Segue a nota abaixo:
EM DEFESA DA VIDA: É TEMPO DE CUIDAR
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, porta-voz da Igreja Católica na sociedade brasileira, em sintonia com segmentos, instituições, homens e mulheres de boa vontade, convoca a todos pelo empenho em defesa da vida, contra o aborto, e se dirige, publicamente, como o faz em carta pessoal, aos Senhores e Senhoras Ministros do Supremo Tribunal Federal para dizer, compartilhar e ponderar argumentações, e considerar, seriamente, pelo dom inviolável da vida, o quanto segue:
1. “É tempo de cuidar”, a vida é dom e compromisso! A fé cristã nos compromete, de modo inarredável, na defesa da vida, em todas as suas etapas, desde a fecundação até seu fim natural. Este compromisso de fé é também um compromisso cidadão, em respeito à Carta Magna que rege o Estado e a Sociedade Brasileira, como no seu Art 5º, quando reza sobre a inviolabilidade do direito à vida.
2. Preocupa-nos e nos causa perplexidades, no grave momento de luta sanitária pela vida, neste tempo de pandemia do COVID-19, desafiados a cuidar e amparar muitos pobres e empobrecidos pelo agravamento da crise econômico-financeira, saber que o Supremo Tribunal Federal pauta para este dia 24 de abril 2020, em sessão virtual, o tratamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5581, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, requerendo a declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei 13.301/2016 e a interpretação conforme a Constituição de outros dispositivos do mesmo diploma legal.
3. Há de se examinar juridicamente a legitimidade ativa desta Associação de Defensores Públicos, como bem destacado nas manifestações realizadas nos autos pela Presidência da República, Presidência do Congresso Nacional, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral da República, pois nos parece, também, que a referida Associação não é legitimada para propor a presente ADI, tendo bem presente que a Lei 13.985/2020 trouxe suporte e apoio para as famílias que foram afetadas pelo Zika vírus, instituindo uma pensão vitalícia as crianças com Síndrome Congênita como consequência.
4. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reitera sua imutável e comprometida posição em defesa da vida humana com toda a sua integralidade, inviolabilidade e dignidade, desde a sua fecundação até a morte natural comprometida com a verdade moral intocável de que o direito à vida é incondicional, deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana. Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; “causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto”. São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto.
5. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil insta destacar que o combatido artigo 18 da referida Lei 13.301/2016, cuja ADI pretendia a declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos, foi completamente revogado pela MP 894 de 2019, convertida em Lei em 2020 (L. 13.985/2020). Desta forma, parece-nos ainda que o objeto da ação foi superado, não servindo a ação para declarar a inconstitucionalidade de outra lei que não a inicialmente combatida.
6. A CNBB requer, portanto, que, acaso seja superada a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada por todas as autoridades públicas que se manifestaram, e não seja extinta a ADI pela perda do objeto, no mérito não sejam acolhidos quaisquer dos pedidos formulados para autorizar, de qualquer forma, o aborto de crianças cujas mães sejam diagnosticadas com o zikavirus durante a gestação.
7. Reafirmamos, fiéis ao Evangelho de Jesus Cristo, nosso repúdio ao aborto e quaisquer iniciativas que atentam contra a vida, particularmente, as que se aproveitam das situações de fragilidade que atingem as famílias. São atitudes que utilizam os mais vulneráveis para colocar em prática interesses de grupos que mostram desprezo pela integridade da vida humana. (S. João Paulo II, Carta Encíclica Evangelium Vitae, 58)
Esperamos e contamos que a Suprema Corte, pautada no respeito à inviolabilidade da vida, no horizonte da fidelidade moral e profissional jurídica, finalize esta inquietante pauta, fazendo valer a vida como dom e compromisso, na negação e criminalização do aborto, contribuindo ainda mais decisivamente nesta reconstrução da sociedade brasileira sobre os alicerces da justiça, do respeito incondicional à dignidade humana e na reorganização da vivência na Casa Comum, segundos os princípios e parâmetros da solidariedade.
Cordialmente,
Brasília, 19 de abril de 2020
Domingo da Misericórdia
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Presidente
Dom Jaime Spengler
1º Vice-presidente
Dom Mário Antônio da Silva
2º Vice-presidente
Dom Joel Portella Amado
Secretário-geral
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