Ratificação da Convenção Interamericana contra o racismo

 Brasil ratifica Convenção Interamericana contra o racismo

 













 

Faixa “Vidas negras importam” em protesto na Esplanada dos Ministérios, em BrasíliaSérgio Lima/Poder360

PODER360
12.maio.2021 (quarta-feira) - 18h31

O Presidente Jair Bolsonaro assinou nesta 4ª feira (12.mai.2021) o decreto que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional em fevereiro, mas precisava ser ratificado em decreto pelo Presidente da República. A Convenção foi aprovada em 2013, na Guatemala, durante a 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Os países que ratificam a convenção se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância.

A ministra Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) compartilhou vídeo com o momento da assinatura. Assista Clique: 

Postado pelo Diretor F.Rodrigues do Site "Poder 360"

Bolsonaro classificou a ratificação do documento como “mais um passo na erradicação do racismo no Brasil”. Damares disse que a Convenção oferecerá novos instrumentos para enfrentar o racismo no Brasil.

Em termos gerais, a convenção define que a discriminação ocorre quando há distinção, exclusão, restrição ou preferência tendo por base elementos de raça, cor, ascendência ou a origem nacional ou étnica de um indivíduo “com o propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados partes”.

O texto também inclui o combate às violações motivadas por orientação sexual, identidade de gênero e condição infectocontagiosa estigmatizada. A convenção conceitua intolerância como “um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias”.

HISTÓRICO

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância é fruto de negociações iniciadas em 2005 pela OEA. Em 2011 foram apresentadas as primeiras propostas do texto durante a 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, que ocorreu em Durban, na África do Sul.

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Com informações da Agência Brasil.