Ratificação da Convenção Interamericana contra o racismo
Brasil ratifica Convenção Interamericana contra o racismo Faixa “Vidas negras importam” em protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília Sérgio Lima/Poder360 PODER360 12.maio.2021 (quarta-feira) - 18h31 O Presidente Jair Bolsonaro assinou nesta 4ª feira (12.mai.2021) o decreto que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional em fevereiro, mas precisava ser ratificado em decreto pelo Presidente da República. A Convenção foi aprovada em 2013, na Guatemala, durante a 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos). Os países que ratificam a convenção se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância. A ministra Damares Alves (Mulher, da Família e ...
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